1. Nosso compromisso
Tratamos dados pessoais com transparência e apenas na medida necessária para prestar atendimento e, quando for o caso, o serviço jurídico contratado.
2. Direitos garantidos a você
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos os seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
3. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Enoque Britto Advogados é [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS], que pode ser contatado pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].
4. Como exercemos o tratamento no dia a dia
Os dados que tratamos vêm, principalmente, de contatos iniciados voluntariamente por você — pelo WhatsApp, formulários deste site ou reuniões de atendimento — e são usados apenas para viabilizar a análise do seu caso e a eventual prestação de serviço jurídico.
5. Como solicitar o exercício dos seus direitos
Envie sua solicitação pelo WhatsApp do escritório ou pelo e-mail do encarregado, informando qual direito deseja exercer. Responderemos em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não fique satisfeito com a resposta do escritório, você pode registrar reclamação junto à ANPD, autoridade responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.
7. Atualizações desta página
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório.
Última atualização: [DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO] — este é um modelo-base para revisão do advogado responsável antes da publicação definitiva.