1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o Enoque Britto Advogados (Enoque Britto Sociedade Individual de Advocacia), com sede na Rua 83, nº 345, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP 74083-195.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você mesmo nos fornece ao entrar em contato, como:
- Nome completo;
- Telefone/WhatsApp;
- E-mail, quando informado;
- Informações sobre sua situação (aposentadoria, doença, documentos), quando você opta por compartilhá-las para viabilizar a análise do caso.
Também podem ser coletados dados de navegação básicos (como páginas visitadas), caso o site utilize ferramentas de estatística de acesso.
3. Para que usamos os seus dados
- Responder ao seu contato e realizar a análise inicial do seu caso;
- Prestar o serviço jurídico contratado, quando houver;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
- Melhorar a experiência de navegação no site.
4. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base no seu consentimento (ao nos procurar voluntariamente), na execução de procedimentos preliminares e de contrato quando há relação de cliente, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, no legítimo interesse do escritório em responder aos contatos recebidos.
5. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins comerciais de terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a condução do seu caso (por exemplo, com órgãos públicos, tribunais ou fontes pagadoras envolvidas no processo) ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política e pelos prazos exigidos pela legislação aplicável à advocacia, incluindo prazos de guarda de documentos processuais.
8. Cookies e tecnologias de navegação
Este site pode utilizar cookies e ferramentas de estatística para entender melhor como os visitantes o utilizam. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para bloquear cookies, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação, a portabilidade e a revogação do consentimento sobre os seus dados, entre outros direitos previstos em lei. Veja detalhes na nossa página dedicada à LGPD.
10. Como falar conosco sobre seus dados
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo WhatsApp do escritório ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO DO ESCRITÓRIO].
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisitar esta página de tempos em tempos.
Última atualização: [DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO] — este é um modelo-base para revisão do advogado responsável antes da publicação definitiva.