1. Aceitação dos termos
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2. Finalidade do site
Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, apresentando a atuação do Enoque Britto Advogados na área de Direito Tributário, especialmente sobre isenção de Imposto de Renda por doença grave.
3. Natureza do conteúdo
As informações aqui apresentadas têm caráter geral e educativo. Nenhum conteúdo deste site constitui parecer jurídico, consultoria ou garantia de resultado. Cada situação é única e exige análise individual por um advogado. O simples acesso ao site ou o preenchimento de formulário/contato via WhatsApp não cria, por si só, relação de cliente entre o visitante e o escritório — essa relação somente se forma mediante contratação formal.
4. Uso do WhatsApp e demais canais de contato
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5. Propriedade intelectual
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7. Links para sites de terceiros
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8. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, a critério do escritório, sem aviso prévio.
9. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Goiânia-GO para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelo WhatsApp do escritório ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO DO ESCRITÓRIO].
Última atualização: [DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO] — este é um modelo-base para revisão do advogado responsável antes da publicação definitiva.